Vereadores aliados de Pábio e Zeli pedem arquivamento de projeto que adia os vencimentos do IPTU

Composta pelos vereadores Paulo Brito (PSC), presidente, Portela (Podemos), relator e Jabá (Avante), vice-presidente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Valparaíso indicou nesta quarta-feira (14) que vai arquivar o Projeto de Lei 029/2021 da vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), que pretende adiar os prazos de pagamento de tributos como o IPTU para vencimentos a partir do mês de agosto.

A prorrogação dos vencimentos é considerada importante pela população, conforme manifestações nas redes sociais, devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Fotos: Câmara Municipal de Valparaíso (com edição da redação)

Os vereadores aliados do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice, Dra. Zeli Fritsche (PDT), já vinham procrastinando na tramitação do projeto, diferente da urgência dada ao PL 023/2021 que pretende, segundo o próprio presidente da casa, vereador Plácido Cunha (Avante), desafetar uma área pública para na sequência fazer uma permuda para beneficiar o colégio particular CEBAM, que já o invadiu a cerca de 30 anos.

Segundo o voto do vereador Portela, o projeto de Cláudia Aguiar teria perdido o seu propósito, já que o tema teria sido objeto de deliberação do prefeito:

"Exaltamos que a proposta foi objeto de deliberação pelo poder executivo conforme decreto 2020 de 13 de abril de 2021", justificou o parlamentar.

Porém, contradizendo o relatório, o Diário Oficial de Valparaíso no dia citado não consta nenhum ato sobre o assunto e o último número de decreto publicado, já no dia 14, foi o 342, muito distante do mencionado.

O que se tem de concreto sobre o adiamento dos vencimentos até aqui é a foto vazada na internet de um documento interno da Superintendência de Receita Tributária, adiando o pagamento e parcelas dos tributos em um mês apenas, para maio, quando não se tem a menor garantia de melhora da economia.

Consultado pelo Jornal, o presidente da comissão, vereador Paulo Brito, confirmou que vai arquivar o projeto.

Assista a 'leitura' completa do voto pelo arquivamento do projeto: