STF forma maioria a favor da obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da possibilidade de obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, que poderá ser implementada pela União, Estados ou municípios, a partir de medidas indiretas, como proibir pessoas não imunizadas de frequentar certos lugares ou exercer determinadas atividades.

Votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Essa posição representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido que a vacina seja facultativa e que apenas a União possa fixar medidas ou obrigatoriedade.

"Quando legitimamente justificada por uma necessidade de saúde pública, a obrigatoriedade da vacinação sobrepõe-se à objeção do indivíduo", destacou a ministra Rosa Weber.

Por enquanto só o ministro Nunes Marques, mais novo integrante da Corte, indicado por Bolsonaro, votou para que a obrigatoriedade só possa ser adotada como "último recurso", na hipótese de uma campanha de vacinação voluntária não consiga atingir uma proporção relevante da sociedade que garanta a "imunidade de rebanho".