STF determina a Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que envolvem o Instituto Lula. Agora, os casos serão analisados por um juiz federal de Brasília, que decidirá se absolve ou condena o petista das acusações.

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O Procurador Geral da República, Augusto Aras, insistia em transferir os casos para a Justiça Federal de São Paulo, pois, segundo investigadores ouvidos reservadamente pelo Estadão, naquele estado há varas especializadas e totalmente dedicadas para a análise da questões de lavagem de dinheiro, numa estrutura de trabalho que não existe em Brasília. Tanto a ação do triplex quanto a do sítio envolvem acusações de cometimento desse crime.

"As condutas que foram imputadas são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Poder Executivo. Não se trata de estabelecer nenhum foro de atração. Não de localizar onde se situam bens, coisas, e sim onde se situa o juízo do local onde os atos teriam sido cometidos. E como são imputados atos decorrentes da chefia do Executivo, isso que me motivou a indicar a competência da Justiça Federal do Distrito Federal", disse o relator da Lava Jato, Edson Fachin, discordando do PGR.

Desde a semana passada, o plenário da Suprema Corte está examinando, os pontos levantados na decisão individual do ministro Edson Fachin, que movimentou o meio político ao anular as condenações de Lula, mandar os casos do petista para a Justiça Federal do DF e arquivar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Por 8 a 3, os ministros já entenderam que as investigações do ex-presidente nas ações do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas que tratam do Instituto Lula não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por não terem uma ligação direta com o bilionário esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

Agora, os ministros se debruçam sobre outra questão que já tem maioria pela suspeição do ex juiz Sérgio Moro, que teria extrapolado suas competências ao, supostamente, instruir as ações dos procuradores da Lava Jato, conforme revelaram mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram entre Moro e membros da força tarefa, vazadas por hackers.