STF decide mandar ao plenário análise de cancelamento das condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) que o plenário da corte é o instituto competente para julgar recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações da operação Lava Jato que tramitaram originalmente na Vara Federal de Curitiba.

Foto: Secretaria de Comunicação do STF

A maioria dos ministros decidiu que o plenário tem poderes para manter ou derrubar, total ou parcialmente, decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo que anulou processos do petistas por terem tramitado na Justiça de Curitiba. A determinação foi de mandar esses casos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento propriamente dito dos recursos, que poderá ter impacto direto nas eleições de 2022, ficou para quinta-feira.

A decisão da Segunda Turma, confirmando uma liminar anterior do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, tornou Lula novamente elegível e apto a concorrer a um terceiro mandato presidencial no próximo ano.

Por ora, na sessão de quarta, o Supremo julgou apenas a questão preliminar. Por 9 votos a 2, o tribunal considerou legítimo que Fachin pudesse levar o caso para apreciação do plenário do STF. A corrente perdedora considerava que não caberia recurso da decisão anterior da Segunda Turma.

Outra discussão que deve ocorrer é sobre se o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial no processo de Lula do tríplex do Guarujá (SP). A Segunda Turma considerou Mouro parcial e anulou essa ação sobre o petista, por conta da qual ele chegou a ficar preso por 580 dias e inelegível nas eleições de 2018.