Sem ações de combate à Covid, governo Mossoró prorroga Estado de Calamidade e dispensa de licitações

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, publicou na terça-feira (19) o decreto 070/2021 que prorroga por 06 meses o Estado de Calamidade na cidade, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Sem nenhuma medida para contenção do contágio pela Covid-19 em vigor, a publicação atual prorroga os efeitos do decreto original 219 de 13 de abril de 2020, que à época foi precedido pela implantação de medidas gerais para redução da disseminação do vírus na cidade, a exemplo dos decretos 153 de 19 de março, que determinava regras de isolamento social, e o 205 de 06 de abril que readequou as restrições ao funcionamento do comércio, a circulação de pessoas além de outras exigências.

Dessa vez o Estado de Calamidade, até o momento, só alcança atos administrativos como a suspensão da necessidade de licitação para compra de bens e contratação de serviços. O que vem sendo amplamente denunciado em Operações das Policias Civis e Federal como campo fértil para a corrupção.

Outro fato contraditório à prorrogação do Estado de Calamidade na cidade são os números publicados pela Secretaria Municipal de Saúde local, que está disponibilizando boletins epidemiológicos com apenas 5 ou no máximo 10% das mortes e novos invectados informados em abril de 2020.

Questionada, a prefeitura de Valparaíso não se manifestou sobre as contradições do decreto.