Presidente do Senado avalia incluir governadores e prefeitos em CPI e Mossoró pode entrar na mira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), avalia a possibilidade de ampliar o alcance da 'CPI da Covid' para incluir Estados e municípios. Pacheco vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado na terça-feira (13) no mesmo dia em que pretende ler o requerimento de abertura da CPI.

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco DEM quer estender CPI da Covid à governadores e prefeitos / Foto: Veja

Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. Já o senador Eduardo Girão (Podemos), apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos federais no combate à pandemia.

Caso a inclusão seja possível, as investigações podem buscar prefeitos como Pábio Mossoró (MDB) de Valparaíso de Goiás, que até o momento conta com a blindagem de vereadores aliados combinada com uma letargia do Ministério Público local para não explicar a falta de esclarecimentos e eficiência na aplicação dos recursos destinados à enfrentamento da pandemia.

O município goiano recebeu quase R$ 30 milhões para enfrentamento da pandemia e mesmo assim não criou um único leito de UTI, não ampliou a capacidade de estoque de Oxigênio e vem deixando faltar medicamentos na rede e até alimentação para pacientes.

Ainda há dúvidas sobre se o regimento do Senado permite a inclusão dos entes federativos na CPIs. No entanto, mesmo que o regimento da Casa não permita que as investigações da Câmara Alta se debrucem sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados e a atribuições do Poder Judiciário e dos Estados, quem quer incluir governos locais na investigação argumenta que boa parte dos recursos usados por prefeitos e governadores é federal. Além disso, o Congresso já teve Comissões de Inquérito que investigaram Estados, como a da Amazônia, em 2019, e a do Metrô, em 2014.

O senador Álvaro Dias (Podemos) disse que conversou com Pacheco na noite de domingo, quando já se sabia que a solicitação teria as assinaturas necessárias. Líder do Podemos, Dias observou que Pacheco deu sinais de que pretende atender o que pedem os dois requerimentos, mas tinha dúvidas apenas se o regimento do Senado permitia incluir as autoridades locais.

"Ele vai ver regimentalmente qual o procedimento pode ser adotado", afirmou o senador.