Presidente do Senado autoriza CPI a investigar estados e municípios. Valparaíso na mira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o requerimento para a abertura da CPI da Covid, que originalmente deveria apurar a omissão do Governo Federal na pandemia, mas foi ampliada para incluir estados e municípios.

A iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede), pedia a apuração apenas das ações e omissões do Governo Federal na pandemia, no entanto o senador Eduardo Girão (Podemos), emendou o pedido para incluir também investigação sobre como estados e municípios aplicaram recursos do combate à pandemia. O pleito de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI usando o artifício de ir atrás de fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais.

Rodrigo Pacheco cria CPI da Covid no Senado Federal / Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios", falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados de Bolsonaro apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.

Valparaíso de Goiás entra na lista dos possíveis investigados por ter recebido quase R$ 30 milhões da União e estar sob suspeitas, já que o governo do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice, Dra. Zeli Fritsche (PDT) não apresenta resultado, nem de perto, condizente com a cifra. A dupla não aumentou em um cm³ sequer, a capacidade de estocagem de oxigênio na cidade, tão pouco construiu algum leito de UTI e hoje "rifa" seus pacientes para outros municípios ou para o Distrito Federal.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar os membros da CPI a partir dali.

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

De outro lado, uma nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. "Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados", consta em trecho da nota.

Veja os senadores já indicados pelos partidos:

- Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

- PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

- Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

- PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

- PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)