Novo Programa Social será pago com precatórios e dinheiro do Fundeb

Foto: Acre Agora Web

O Renda Cidadã, o novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básica. Os recursos do Fundo, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28)durante reunião do presidente Jair Bolsonaro, líderes do governo, de partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar também disse que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento.

A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. "O que sobrar vai para o Renda Cidadã", disse. Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai demorar ainda mais a pagar as dívidas que tem para bancar o novo programa social.

O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa. Ele não deu detalhes, mas uma ideia semelhante já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso.