Novo ministro do STF, Kassio Nunes, interrompe mais um julgamento relacionado a Bolsonaro

Foto: Poder 360

O mais novo ministro apossado no STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear usuários nas redes sociais.

No último dia 16, o ministro adotou o mesmo procedimento e paralisou a análise de um processo sobre o mesmo tema, que estava pautado no plenário virtual da Corte.

O pedido de destaque foi apresentado no sábado (28), no dia seguinte ao início do julgamento na plataforma com o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. Ela votou para obrigar Bolsonaro a desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT). Segundo Cármen, o ato de bloqueio por parte do presidente é "antirrepublicano" e contraria os princípios da Democracia ao excluir do debate o cidadão que "não o adule" em seus comentários.

Na prática, a ação de Kassio retira o caso do plenário virtual e manda para discussão no plenário físico. No entanto, o processo ainda deve ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e não há, data para a retomada do julgamento.

A posição do decano Marco Aurélio de Melo, que já tinha votado no processo do dia 16, e de Cármen Lúcia se opõem aos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Bolsonaro, e da Procuradoria-Geral da República.

Para a AGU e para Augusto Aras, a conta do presidente tem caráter 'pessoal' e os atos praticados nelas não podem ter caráter "institucional" ou serem lidos como ações do governo federal.