Nesta sexta-feira (19), a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) encaminhou voto contrário ao projeto que autoriza a renegociação de restos a pagar do governo estadual, transformando-os em dívida, portanto, sem prazo para pagamento.
"O que eu pude entender do projeto, senhor presidente, nobres pares, foi que (os restos a pagar) vira dívida e aí não tem época para pagar, porque o restos a pagar ele obrigatoriamente ele vai para o exercício posterior, Certo? Terminou 2020 vai para 2021. Como dívida, deputada Adriana Acorsi, não tem prazo para pagar, então eu penso que, quando a gente contrai serviços, o governo precisa pagar", justificou a parlamentar.
De fato o projeto de renegociação tira as dividas do estado com fornecedores da linha orçamentária "restos a pagar", no qual a gestão tem o prazo contratual para cumprir, e manda para o rol de "dívidas", onde as datas de liquidação ficam em suspenso, dependentes da disposição do governo.
Segundo a parlamentar, a preocupação é com empresas que geram empregos e podem ter suas portas fechadas, caso não tenha a capacidade de absorver atrasos muito prolongados como esses e até calotes.
"Eu penso que, quando a gente contrai serviços, o governo precisa pagar, e tem caixa para isso porque não está pagando dívida externa, hoje tem mais de R$ 5 bilhões de dívida externa a partir de 2019 (que) nunca mais pagou, portanto eu sou contrário a essa matéria", concluiu Lêda Borges
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