Lêda Borges articula e Alego rejeita artigo que congelaria progressão de servidores do estado

Com articulação da deputada Lêda Borges, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (16), uma emenda que congelaria a progressão de servidores públicos efetivos do estado durante 9 anos.

Lêda Borges chamou a atenção dos colegas parlamentares a respeito do Art. 46, apresentado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB) como uma emenda à PEC nº 3713/20, ligada a questões orçamentárias, que estabelece fundos para aposentadorias:

Completamente desconectado à PEC, portanto considerado um "jabuti", o artigo 46 suspendia, pelo prazo de nove anos, as progressões dos servidores públicos que já estão a três anos sem a revisão.

De acordo com o texto, só haveria promoção uma vez por ano, limitada às carreiras integrantes da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação. Com isso, servidores das demais áreas ficariam sem o direito de progressão e promoção até 2029.

“Onde iremos chegar com esse Governo? Há uma incoerência muito grande. Não iremos admitir, jamais, que servidores fiquem prejudicados. Meu voto será sempre contrário a medidas que vão contra os servidores”, afirmou Lêda Borges à reportagem.

Após o debate, o artigo foi votado de maneira separada, como destaque, e acabou rejeitado por 23 votos a 16. Para ser aprovado, o destaque deveria ter recebido pelo menos 25 votos favoráveis.