Em meio à pandemia, cujo a gravidade foi reconhecida, ao menos administrativamente, em Valparaíso de Goiás pelo decreto 070/2021, que estende o Estado de Calamidade na cidade por mais seis meses, a prefeitura local resolveu manter um dos menores descontos para antecipação do pagamento do IPTU e cortou uma faixa do benefício.
Ao contrário do que fez para si próprio com a manutenção da Calamidade, o governo Pábio Mossoró (MDB) e Zeli Fritsche (PDT) endureceu a cobrança do IPTU para a população, cortando a segunda faixa de desconto de 30%, que teoricamente venceria no mês de maio, e antecipou em um mês os vencimentos com descontos de 20% e 10%, no ano anterior cobrados em junho e julho.
A medida foi estabelecida pelo decreto 088/2021 de 20 de janeiro recente sem a publicação de nenhuma justificativa para tal, haja vista que no governo Pábio e Zeli a evolução da arrecadação com IPTU é a maior de todas as cidades da região, passando de R$ 12,67 milhões no ano de 2017, para R$ 18,12 milhões em 2020, um aumento de 43% em apenas quatro anos.
No município de Novo Gama, por exemplo, a gestão do prefeito Carlinhos do Mangão (PL), que vem de uma evolução na arrecadação do tributo de apenas 21,80% no mesmo período, saindo de R$ 3,53 milhões para R$ 4,30 milhões, foram mantidos os descontos de 50, 40, 30, 20 e 10%.
Atualmente Valparaíso de Goiás tem as piores condições para pagamento de IPTU, quando comparado com as cidades vizinhas.
Consultada sobre o endurecimento das condições para pagamento do tributo, a prefeitura de Valparaíso não retornou até o fechamento desta publicação.
Veja o decreto 088/2021:
(Clique nas imagens para ampliá-las)
Comments