Alvo de uma série de ataques que começaram cerca de três meses antes do início da campanha eleitoral, a deputada Lêda Borges (PSDB) teve sua candidatura definitivamente deferida (confirmada) pela justiça eleitoral nesta sexta-feira (23).
O partido Cidadania e o candidato a vereador Fábio Morais (PSC), ambos da coligação do prefeito candidato à reeleição, Pábio Mossoró (MDB), chegaram a tentar na Justiça impedir a candidatura da peessedebista, porém a Promotora Eleitoral do MPE (Ministério Público Eleitoral), Lorena Bittencourt de Toledo Lessa entendeu que Lêda Borges "atende às condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 3º, da Carta Magna, e não incidi em nenhuma causa de inelegibilidade prevista na Constituição ou na Lei Complementar nº 64/90".
"Por fim, tendo em vista que o pedido (de registro de candidatura) atendeu a todos os requisitos elencados na legislação de regência, notadamente, no artigo 24 da mencionada Resolução nº 23.609/2019 e que a candidata apresentou os documentos exigidos por lei, demonstrando preencher todas as condições de elegibilidade e de registrabilidade, além de não se vislumbrar, nesse momento, qualquer inelegibilidade que impeça a candidatura dela, impõe-se o indeferimento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura", decretou a promotora.
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