O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, questionou o presidente Jair Bolsonaro, em conversa por telefone nesta sexta-feira (19), se o chefe do Executivo Federal iria decretar estado de sítio no país, citado pelo mandatário como medida possível para impedir governadores de restringir a circulação de pessoas como forma de combate ao novo coronavírus.
Estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o presidente da República suspende temporariamente a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário. Teoricamente é recurso emergencial para agilizar as ações governamentais em períodos de calamidades de extrema gravidade.
Durante o telefonema, Fux perguntou a Bolsonaro se deveria retornar a Brasília mediante os rumores. O presidente do STF está no Rio de Janeiro e na conversa, segundo fonte, o presidente negou negou essa pretensão e que não estava pensando em fazer nada.
Em conversa com apoiadores na saída do Alvorada, o presidente criticou novamente governadores e prefeitos que adotarem medidas restritivas que, no entender dele, estariam usurpando a Constituição ao "retirar o direito de ir e vir das pessoas", medida que só poderia ser implementada pela decretação de estado de sítio ou de defesa. Nesses casos, disse Bolsonaro, o Congresso Nacional tinha de ser ouvido.
Na ocasião o presidente disse que o governo federal poderá tomar "medidas duras" se a ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as políticas de restrição não prosperar:
"Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? Que é dura? É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar", disse Bolsonaro, sem esclarecer o que chama de "medida dura" e o que poderia fazer.
À Fux, Bolsonaro aproveitou para dizer que espera apenas o julgamento da ação movida pelo governo que tenta suspender os efeitos dos decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não-essenciais e o toque de recolher noturno.
No dia anterior Bolsonaro havia comparado as medidas de isolamento adotadas em alguns Estados a um estado de sítio e disparou:
"Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu."
O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, doutor em Direito pela USP, explicou que o estado de sítio é uma medida excepcional, prevista na Constituição, que o presidente pode utilizar para preservação da ordem, da lei e das instituições democráticas.
"O estado de sítio pode ser decretado por comoção grave de repercussão nacional ou quando o Estado de Defesa se mostrou ineficiente, este, por sua vez, pode ser decretado para preservar e restabelecer a ordem pública e a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou caso haja uma calamidade de grandes proporções, como é o caso da pandemia", disse.
"Acho difícil o presidente se valer deste instrumento, primeiro, porque ele pode sofrer uma derrota política se requerer ao Congresso Nacional e, sobretudo, porque ele se mostra completamente contrário a restringir a circulação e reunião de pessoas, pelo contrário, sempre estimulou este tipo de evento", completou Camilo.
* Texto inspirado na publicação do jornalista Ricardo Brito e declarações 100% transcritas.
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