A COLIGAÇÃO PRA FRENTE VALPARAÍSO (MDB – PDT –
AVANTE – PODEMOS – PV –PSC – PSB) repudia todas as publicações eleitorais feitas
sem a apresentação da realidade dos fatos.
Sobre a confecção de máscaras pelo Núcleo de Aprendizagem da Secretaria
de Ação Social, informa que as mesmas são produzidas para atender aos assistidos pelo
município e aos servidores públicos, efetivos e comissionados, e não houve qualquer
benefício em favor de campanha eleitoral.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020,
surto causado pelo Sars-Cov-2 (Covid 19), tendo sido sancionada a Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, com as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública
de importância internacional em decorrência da Covid 19, tendo instituído como a
principal medida para o enfrentamento o isolamento social.
Em 11 de março de 2020 a doença causada pelo novo coronavírus foi
caracterizada como pandemia, sendo que, com o avanço das pesquisas quanto às formas
de transmissão foram sancionadas diversas outras Leis, com o fito de combate a
pandemia, dentre elas a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020, que tornou obrigatório o
uso de mascara de proteção individual, sob pena de multa conforme regulamentação do
ente estadual.
Com a obrigatoriedade do uso de máscaras, as mesmas começaram a serem
confeccionadas pelo Núcleo de Aprendizagem da Secretaria de Ação Social para
distribuição à sociedade, vez que é obrigação do Poder Público, conforme art. 196 da
CF/88 garantir à todos a Saúde, inclusive através de políticas econômicas e sociais,
devendo ainda ser preservado o acesso igualitário e universal à essa proteção.
Nesse sentido, a distribuição de máscaras é medida necessária e até mesmo
obrigatório por parte do Poder Público Municipal, sem qualquer cunho político ou
eleitoral, sendo realizado exclusivamente com a finalidade de garantir acesso de toda
população às máscaras e consequentemente sua proteção individual contra a doença provocada pela Covid 19, não podendo o ato de distribuição ser deturpado de forma
irresponsável e muito menos descontinuado, vez que o direto a saúde é garantia social de
toda população.
As cores das máscaras distribuídas, foram definidas devido a campanha
Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, desenvolvida pelo Município desde
2017, que segue as temáticas sociais: setembro amarelo (prevenção ao suicídio), outubro
rosa (prevenção ao câncer de mama) e novembro azul (prevenção ao câncer de próstata).
A carreata de mulheres ocorreu no fim de semana, fora de horário de
expediente, sendo que o uso de máscaras, quaisquer que sejam as cores, é obrigatório,
conforme a Lei Federal supra citada, bem como a decisão liminar proferida pela Justiça
Eleitoral.
Por fim, o candidato a prefeito editou o Decreto nº 214/2020 proibindo aos
secretários, gestores e servidores públicos usar, ceder, bens e serviços em favor de
campanha eleitoral, motivo pelo qual as notícias apresentadas são fantasiosas e
eleitoreiras, imputando CRIME ao candidato, sem, contudo, oportunizar o contraditório.
Por essa razão, a Coligação providenciou instauração de inquérito pela
possível prática dos crimes de calúnia, injuria e difamação dispostos no Código Penal e
que também podem ensejar direito de resposta, pois, tem-se que a afirmação ofertada é
sabidamente inverídica.
Comentarios