A Câmara Federal vai decidir nesta sexta-feira (19), a partir das 17 horas, o destino do deputado Daniel Silveira (PSL), preso a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação contra a própria corte, o que é inconstitucional.
Tudo indica que os deputados deve manter a prisão decretada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes na noite de terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo com ameaças e ofensas aos integrantes da Corte. Líderes de pelo menos sete partidos, até mesmo do Centrão, grupo aliado ao presidente Jair Bolsonaro, confirmaram a orientação às bancadas para votar contra Silveira e enviar o caso ao Conselho, reinstalada na casa devido exatamente a este caso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Alvorada, e o avisou que a tendência da Casa será rifar Silveira porque a maioria não quer comprar briga com o Supremo.
Aliado de Bolsonaro, Daniel Silveira é alvo de outros dois inquéritos, como o que investiga a disseminação de Fake News e os atos antidemocráticos, por isso pode ser cassado.
Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar, o que vai acontecer no final da tarde em sessão remota.
O parecer da Comissão será proferido em Plenário pela deputada goiana Magda Mofatto (PL), escolhida para a relatoria do caso.
Durante a sessão, a defesa de Silveira vai ter a oportunidade de se manifestar três vezes, uma antes do voto da relatora, outra depois e ao final da discussão.
O plenário também vai poder discutir o assunto com 3 minutos para cada deputado inscrito.
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