A prisão do deputado bolsonarista, Daniel Silveira (PSL), foi referendada também pela Câmara dos Deputados, na noite desta sexta-feira (19). Ao todo, 364 deputados votaram a favor da prisão e 130 foram contar.
Silveira está preso desde terça-feira (16) a mando do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que espediu o mandado após o deputado divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar e defendeu a destituição de ministros da Suprema Corte Nacional, o que é inconstitucional.
"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", justificou Moraes no pedido de prisão.
Na quarta-feira (17) o plenário do STF já tinha ratificado a decisão de Moraes com um placar unânime de 11 a 0.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), eleito com o empenho do próprio Bolsonaro, afirmou que a decisão do plenário, de manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), vai mudar o comportamento dos parlamentares, permitindo que o ambiente seja mais "respeitoso" e sem "radicalismos".
"O fato fora da curva que aconteceu hoje será um marco de mudança interna no comportamento dos senhores deputados no plenário desta Casa. Respeito, trato cordial, debate amplo, mas sempre respeitoso. Nós não podemos deixar que ofensas pessoais, radicalismos e colocações que não são bem-vindas no plenário continuem acontecendo, e os extremos continuem se digladiando", afirmou Lira.
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