Câmara aprova Lei que criminaliza Stalking

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o stalking no Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

A proposta aprovada na Câmara é um substitutivo da deputada Shéridan (PSDB) ao PL 1369/2020. A matéria estabelece como crime o ato de "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

O projeto também determina que a pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, ou contra mulher devido à condição do sexo feminino, semelhante ao que ocorre no crime de feminicídio. O texto prevê ainda uma pena maior caso houver participação de duas ou mais pessoas, ou se houver uso de arma.

Além da tipificação do crime de stalking, o projeto anula um trecho sobre circunstâncias atenuantes no Código Penal, que considera a idade, o desconhecimento da lei e outros fatores para reduzir a pena de quem é julgado.